Lei Ordinária nº 956, de 16 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
956
Ano
2019
Data
16/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/12/2019
Veículo de Publicação
Dom/SC
Data Fim Vigência
Pg. Início
1403
Pg. Fim
1404
Ementa
Altera a Lei Municipal no 565, de 23 de abril de 2015, que autoriza o Poder Executivo Municipal aderir ao Programa de Modernização da Administração Tributária PMAT/BNDES, através da Caixa Econômica Federal, na qualidade de agente financeiro, e dá outras providências
Indexação
Programa de Modernização da Administração Tributária PMAT/BNDES
Observação
Publicado no DOM/SC edição 3010/19
Assuntos
- Convênios, Comodatos, Licitações e Contratos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 565, de 23 de abril de 2015
Anexos Norma Jurídica