Projeto de Lei Ordinária nº 134 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
134
Data de Apresentação
03/12/2019
Número do Protocolo
837
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Municipal No 116, de 11 de outubro de 2002, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder gratificação aos profissionais da saúde – PSF, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada