Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2021
Número
1
Data de Apresentação
20/01/2021
Número do Protocolo
18
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Jadiel Miotti do Nascimento (Assinado em: 22 de Janeiro de 2021 às 20:03 - ICP-Brasil)
- Marlon Roberto Neuber (Assinado em: 22 de Janeiro de 2021 às 22:04 - ICP-Brasil - AR CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE FLORIANOPOLIS)
Numeração
- 1/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência - Executivo (Art. 51 da Lei Orgânica)
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Complementar Municipal nº 041, de 16 de julho de 2014, que dispõe sobre a reorganização do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Itapoá, e adota outras providências, atendendo a determinação do art. 9º, §4º da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada