Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
7
Data de Apresentação
19/02/2021
Número do Protocolo
91
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Jadiel Miotti do Nascimento (Assinado em: 19 de Fevereiro de 2021 às 10:41 - ICP-Brasil)
- Marlon Roberto Neuber (Assinado em: 19 de Fevereiro de 2021 às 11:40 - ICP-Brasil - AR CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE FLORIANOPOLIS)
Numeração
- 7/2021
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Municipal no 71, de 03 de novembro de 1994, que institui o Código Tributário municipal de Itapoá-SC.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada