Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
23
Data de Apresentação
01/04/2021
Número do Protocolo
297
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Ezequiel de Andrade (Assinado em: 1 de Abril de 2021 às 14:28 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Ivan Pinto da Luz (Assinado em: 1 de Abril de 2021 às 14:28 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Izabel Correia da Silva (Assinado em: 1 de Abril de 2021 às 14:28 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Jose Antonio Stoklosa (Assinado em: 1 de Abril de 2021 às 14:28 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
- 23/2021
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Fica o Município de Itapoá autorizado a firmar convênio com o Estado de Santa Catarina, através da Polícia Militar de Santa Catarina, visando à realização de policiamento ostensivo aéreo por intermédio das tripulações de aeronaves de asa rotativa e fixa da Polícia Militar.
Indexação
Observação