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Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2021

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2021

Número

45

Data de Apresentação

02/07/2021

Número do Protocolo

703

Tipo de Apresentação

Escrita

Assinaturas Eletrônicas

  • Jadiel Miotti do Nascimento (Assinado em: 2 de Julho de 2021 às 11:10 - ICP-Brasil)
  • Marlon Roberto Neuber (Assinado em: 2 de Julho de 2021 às 11:50 - ICP-Brasil - AR CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE FLORIANOPOLIS)

Numeração

  • 45/2021

Matéria Anexada

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Urgência - Executivo (Art. 51 da Lei Orgânica)

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

Dispõe sobre a Outorga Onerosa do Direito de Construir no Município de Itapoá e cria o Fundo de Promoção do Desenvolvimento Municipal.

Indexação

Observação

Protocolo: 703/2021, Data Protocolo: 02/07/2021 - Horário: 12:46:16
Data Votação: 9 de Agosto de 2021

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