Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
67
Data de Apresentação
30/07/2021
Número do Protocolo
778
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Izabel Correia da Silva (Assinado em: 30 de Julho de 2021 às 08:16 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Luiz Martins Junior (Assinado em: 30 de Julho de 2021 às 08:16 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Paulo Neres do Rosario (Assinado em: 30 de Julho de 2021 às 08:16 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
- 67/2021
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui diretrizes para a Política Pública de conscientização sobre a menstruação e a universalização do acesso a absorventes higiênicos no Município de Itapoá/SC, denominada Menstruação sem Tabu.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada