Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
74
Data de Apresentação
06/08/2021
Número do Protocolo
820
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Fernando dos Santos Silva (Assinado em: 6 de Agosto de 2021 às 13:02 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Luiz Martins Junior (Assinado em: 6 de Agosto de 2021 às 13:02 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Tiago de Oliveira (Assinado em: 6 de Agosto de 2021 às 13:02 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
- 74/2021
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Simples (Art. 149 do Regimento Interno)
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a fixação de índice de revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos e agentes políticos do Poder Legislativo de Itapoá/SC e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada