Projeto de Lei Substitutivo nº 4 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Substitutivo
Ano
2021
Número
4
Data de Apresentação
13/08/2021
Número do Protocolo
846
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Jadiel Miotti do Nascimento (Assinado em: 13 de Agosto de 2021 às 10:49 - ICP-Brasil)
- Marlon Roberto Neuber (Assinado em: 13 de Agosto de 2021 às 11:33 - ICP-Brasil - AR CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE FLORIANOPOLIS)
Numeração
- 4/2021
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência - Executivo (Art. 51 da Lei Orgânica)
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei Substitutivo n. 04/2021 ao Projeto de Lei Ordinária n. 72/2021 de 03 de agosto de 2021, que autoriza fixação de índice de revisão geral anual das remunerações de todos os servidores públicos e agentes políticos do município de Itapoá/SC e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada