Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2021
Número
11
Data de Apresentação
01/10/2021
Número do Protocolo
1040
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Jadiel Miotti do Nascimento (Assinado em: 26 de Agosto de 2021 às 14:44 - ICP-Brasil)
- Marlon Roberto Neuber (Assinado em: 26 de Agosto de 2021 às 11:12 - ICP-Brasil - AR CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE FLORIANOPOLIS)
Numeração
- 11/2021
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência - Executivo (Art. 51 da Lei Orgânica)
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Complementar Municipal nº 73, de 24 de setembro de 2018, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Conversão Florestal (SIMFLOR) e dá
outras providências.
outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada