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Resultados

PELO 3/2001 - Proposta de Emenda a Lei Orgânica Etiqueta Individual
Ementa: 
ACRESCE OS PARÁGRAFOS 4, 5 E 6, E INCISO NO ART. 119, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ/SC.

Apresentação: 28 de Abril de 2001
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Emenda à Lei Orgânica nº 3, de 28 de abril de 2001