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PELO 1/2006 - Proposta de Emenda a Lei Orgânica
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II DO ART 17 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ.
Apresentação: 10 de Março de 2006
Texto Original
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PELO 2/2006 - Proposta de Emenda a Lei Orgânica
Ementa: ALTERA OS PARÁGRAFOS 4, 5 E 6 DO ART 119 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, ACRESCIDO PELA EMENDA A LOM N-03/2001
Apresentação: 9 de Setembro de 2006
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Emenda à Lei Orgânica nº 6, de 09 de setembro de 2006
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PELO 3/2006 - Proposta de Emenda a Lei Orgânica
Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 22 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ/SC
Apresentação: 28 de Julho de 2006
Texto Original
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PELO 4/2006 - Proposta de Emenda a Lei Orgânica
Ementa: ESTABELECE O VOTO ABERTO NA CÂMARA DE VEREADORES DE ITAPOÁ, ALTERANDO OS ARTIGOS 23 E 52 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE ITAPOÁ.
Apresentação: 31 de Agosto de 2006
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Emenda à Lei Orgânica nº 7, de 14 de novembro de 2006
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