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OS VEREADORES ABAIXO SUBSCRITOS REQUEREM A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA DO ART. 52 DO REGIMENTO INTERNO, QUE SEJA FORMADA UMA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO – C. E. I., PARA APURAR FATO ENVOLVENDO O VEREADOR IZAQUE GOES.

A VEREADORA QUE ESTA SUBSCREVE REQUER, NA FORMA REGIMENTAL E, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO,INFORMAÇÕES QUANTO AO NÚMERO DE VAGAS OFERECIDAS AOS MUNÍCIPES NO CURSO SUPLETIVO MODULARIZADO DE 1° GRAU DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA O ANO DE 2013.

A VEREADORA QUE ESTE SUBSCREVE REQUER, NA FORMA REGIMENTAL E, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA OFICIADA A MARINHA DO BRASIL, ATRAVÉS DA DELEGACIA DA CAPITÂNIA DOS PORTOS DE SÃO FRANCISCO DO SUL, PARA QUE APONTE OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS PARA TRANSFERIR O FAROLETE TRINCHEIRA OU “FAROL DO PONTAL” DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE REQUER, NA FORMA REGIMENTAL E, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE O PRESIDENTE DA CASA CONVOQUE A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONFORME ART. 29 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E ARTIGOS 229 E 230 DO REGIMENTO INTERNO. A SECRETÁRIA MUNICIPAL PODERÁ INCUMBIR ASSESSORES, QUE O ACOMPANHEM NA OCASIÃO, DE RESPONDER AS INDAGAÇÕES.

A VEREADORA QUE ESTA SUBSCREVE REQUER, NA FORMA REGIMENTAL E, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, INFORMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA FARMÁCIA BÁSICA DE SAÚDE DE ITAPOÁ

O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, REQUER NA FORMA REGIMENTAL E, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE O PODER LEGISLATIVO, DE ACORDO COM O INCISO XIX DO ARTIGO 29 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, CONCEDA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR MAURO MARIANI.

O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, REQUER NA FORMA REGIMENTAL E, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE O PODER LEGISLATIVO, DE ACORDO COM O INCISO XIX DO ARTIGO 29 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, CONCEDA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR NILTON SEZAR MAGURNA DE MENEZES.

O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, REQUER NA FORMA REGIMENTAL E, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE O PODER LEGISLATIVO, DE ACORDO COM O INCISO XIX DO ARTIGO 29 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, CONCEDA A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR NILTON JOSÉ SPECK.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE REQUERER, NA FORMA REGIMENTAL, À MESA DIRETORA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO E DE ACORDO COM O INCISO XIX DO ART. 29 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA EM HOMENAGEM PÓSTUMA À SENHORA MADALENA HAU.

A VEREADORA QUE ESTA SUBSCREVE REQUER, NA FORMA REGIMENTAL E, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE O PODER EXECUTIVO ENCAMINHE, A ESTA CASA DE LEIS, INFORMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS A RESPEITO DE ESTUDOS PARA A EXECUÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO NESTE ANO DE 2011 PARA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO ÓRGÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL EM TODOS OS NÍVEIS E EM TODA SUA EXTENSÃO

OS VEREADORES QUE ESTA SUBSCREVEM, REQUEREM NA FORMA REGIMENTAL E, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE O PODER LEGISLATIVO, DE ACORDO COM O INCISO XIX DO ARTIGO 29 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, C/C ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 220/2009, CONCEDA MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO À DRA. CÉLIA DE CONTI.

OS VEREADORES QUE ESTA SUBSCREVEM REQUEREM, NA FORMA REGIMENTAL E, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE O PODER EXECUTIVO ENCAMINHE, A ESTA CASA DE LEIS, INFORMAÇÕES SOBRE: OS RECURSOS RECEBIDOS PELO MUNICÍPIO, DESTINADOS ÀS FAMÍLIAS QUE FORAM ATINGIDAS PELAS CHEIAS NOS ÚLTIMOS DOIS ANOS; SE ALGUM DESTES RECURSOS AINDA NÃO FOI APLICADO E OS MOTIVOS DESTA NÃO APLICAÇÃO.

A VEREADORA QUE ESTE SUBSCREVE REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, À MESA DIRETORA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO E DE ACORDO COM O INCISO XIX DO ART. 29 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR MANOEL JOSÉ MENDONÇA, SECRETÁRIO DA SECRETARIA REGIONAL DE JOINVILLE – SDR.

A VEREADORA QUE ESTE SUBSCREVE REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, À MESA DIRETORA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO E DE ACORDO COM O INCISO XIX DO ART. 29 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, A CONCESSÃO DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR OSMAR LEON SILIVI.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE REQUER, NA FORMA REGIMENTAL E, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE O PODER EXECUTIVO ENCAMINHE, A ESTA CASA DE LEIS, CÓPIA DOS DOS SEGUINTES DOCUMENTOS: 1)CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL E A POLÍCIA MILITAR, REFERENTE À AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE AUTUAÇÕES NO MUNICÍPIO. CASO NÃO HAJA O REFERIDO CONVÊNIO, INFORMAR O MOTIVO; 2)CONVÊNIO OU CONTRATO DE CONCESSÃO DA EXPLORAÇÃO E DO ALOJAMENTO DE VEÍCULOS, BEM COMO O PROCESSO LICITATÓRIO QUE DEU ORIGEM OU MESMO; 3)ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DO PÁTIO E ISS RECOLHIDO DA EMPRESA, BEM COMO CNH DOS CONDUTORES E DOCUMENTAÇÃO DOS GUINCHOS; 4)DECRETOS MUNICIPAIS QUE INSTITUÍRAM AS RUAS DE MÃO ÚNICA, BEM COMO LISTAGEM DAS RUAS QUE POSSUEM PROIBIÇÃO DE ESTACIONAMENTO.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE REQUER, NA FORMA REGIMENTAL E, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE O PODER EXECUTIVO INFORME, À ESTA CASA DE LEIS, SOBRE OS MOTIVOS QUE LEVARAM À MODIFICAÇÃO DO SENTINDO DA RUA LEOPOLDO SPRENGER, ENTRE AS AVENIDAS ANA MARIA RODRIGUES DE FREITAS E ANDRÉ RODRIGUES DE FREITAS, PARA MÃO ÚNICA.

OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM REQUEREM, NA FORMA REGIMENTAL E, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE O PODER EXECUTIVO DESTINE, ATRAVÉS DE CONCESSÃO REAL DE USO, UMA ÁREA PÚBLICA NA REGIÃO DO PONTAL PARA A CONSTRUÇÃO DE UM NOVO CAMPO DE FUTEBOL.

OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM REQUEREM, NA FORMA REGIMENTAL E, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE O PODER EXECUTIVO ENCAMINHE, A ESTA CASA DE LEIS, CÓPIA DAS DESPESAS PAGAS PELO MUNICÍPIO (GERADORES, ECAD, ETC.) EM APOIO AO CARNAVAL DE RUA DE ITAPOÁ – 2011, REALIZADO PELA ASSOCIAÇÃO DOS AMBULANTES.

O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE REQUER, NA FORMA REGIMENTAL E, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE O PODER EXECUTIVO ENCAMINHE, A ESTA CASA DE LEIS, INFORMAÇÕES SOBRE: QUAL FOI A INTERVENÇÃO DO MUNICÍPIO PARA A REALIZAÇÃO DO CONVÊNIO ENTRE O ESTADO DE SC,“SUBVENÇÃO SOCIAL” E A COLÔNIA DE PESCADORES Z1, QUE RESULTOU NA COMPRA DE UM AUTOMÓVEL DE PASSEIO “FIAT PALIO”. REQUEREMOS QUE TAIS INFORMAÇÕES VENHAM ACOMPANHADAS DE CÓPIA DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS BEM COMO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA REFERIDA ASSOCIAÇÃO.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE REQUER, NA FORMA REGIMENTAL E, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE O PODER EXECUTIVO ENCAMINHE, A ESTA CASA DE LEIS, INFORMAÇÕES SOBRE A POSSIBILIDADE DE CRIAÇÃO DO PROCON EM NOSSA CIDADE E ENVIO DO PROJETO DE LEI PARA SUA IMPLANTAÇÃO.

OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM REQUEREM, NA FORMA REGIMENTAL E, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE O PODER EXECUTIVO VIABILIZE ESTUDO PARA INFORMATIZAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE E IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE MARCAÇÃO DE CONSULTAS MÉDICAS E ODONTOLÓGICAS POR TELEFONE EM ITAPOÁ.

OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM REQUEREM, NA FORMA REGIMENTAL E, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, INFORMAÇÕES QUANTO ÀS REFORMAS NO TRECHO COM BLOQUETES QUE COMPREENDE O BALNEÁRIO SANTA CLARA ATE O HOTEL CONTINENTAL, NA AV. BRASIL

OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM REQUEREM, NA FORMA REGIMENTAL E, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, INFORMAÇÕES QUANTO ÀS CONCESSÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO EM NOSSO MUNICÍPIO

OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM REQUEREM, NA FORMA REGIMENTAL E, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, ESTUDO A VIABILIDADE PARA A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO RODOVIÁRIO EMBASADO EM LEVANTAMENTO QUANTITATIVO, COM O OBJETIVO DE VERIFICAR A POSSIBILIDADE E A REAL NECESSIDADE DE AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE SEMÁFOROS NA CIDADE.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE REQUER, NA FORMA REGIMENTAL E, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA INFORMADO QUAIS OS CRITÉRIOS TÉCNICOS USADOS PARA CLASSIFICAR A VALETA EXISTENTE ENTRE AS QUADRAS 77 E 76, TRAVESSAS 16 E 17, NO BAIRRO SAMAMBAIAL, DIVISA COM O BALNEÁRIO BRASÍLIA, COMO SENDO UM CÓRREGO.

OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM REQUEREM, NA FORMA REGIMENTAL E, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, INFORMAÇÕES QUANTO AS COMPRAS PROCEDIDAS COM A PANIFICADORA E CONFEITARIA MAIKON (CNPJ 00965187000186), DESDE O DIA 1° DE JANEIRO DE 2009 ATÉ A PRESENTE DATA

OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM REQUEREM, NA FORMA REGIMENTAL E, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, INFORMAÇÕES QUANTO À APLICAÇÃO DA LEI N° 179/2008, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANTER A LIMPEZA NOS IMÓVEIS URBANOS DE ITAPOÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE O PLENÁRIO DA CÂMARA AUTORIZE A CONCESSÃO DE PALAVRA LIVRE AO PRESIDENTE DO CDL, O SR. CONRADO SCHNEIDER JUNIOR, PARA DISCORRER ACERCA DOS SEGUINTE TEMAS: PAGAMENTOS DE IMPOSTOS PELOS COMERCIANTES DA CIDADE.

OS VEREADORES QUE ESTA SUBSCREVEM REQUEREM, NA FORMA REGIMENTAL E, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, CÓPIA DO MEMORIAL DESCRITIVO E DO PROJETO BÁSICO DO PROCESSO LICITATÓRIO DE N° 76/2011, CONVITE N° 19/2011, PARA REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL JOÃO MONTEIRO CABRAL, BEM COMO INFORMAÇÕES DE TODAS AS REFORMAS PROCEDIDAS POR ESSA ADMINISTRAÇÃO DO PERÍODO DE 2009 ATE O MOMENTO. SALIENTAMOS QUE TAIS INFORMAÇÕES DEVEM CONTER NOTAS FISCAIS E CONTRATOS EFETUADOS.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE REQUER, NA FORMA DO INCISO II, DO ART. 91, DO REGIMENTO INTERNO, A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, COM INÍCIO EM 30 DE SETEMBRO E TÉRMINO EM 29 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO.

REQUER A CONCESSÃO DE LICENÇA POR MOLÉSTIA DEVIDAMENTE COMPROVADA.

OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM REQUEREM, NA FORMA REGIMENTAL E, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA OFICIADO O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ ELEITORAL DA 105O ZONA ELEITORAL DA CIDADE DE JOINVILLE, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS VISANDO A AUTORIZAÇÃO PARA A INSTALAÇÃO DE UM POSTO DE ATENDIMENTO DEFINITIVO DA 105A ZONA ELEITORAL NO FÓRUM DA COMARCA DE ITAPOÁ, MANTENDO-SE O ATENDIMENTO DOS ELEITORES NA PRÓPRIA CIDADE.

OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM REQUEREM, NA FORMA REGIMENTAL E, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, RELATÓRIO COM TODOS OS GASTOS EFETUADOS COM A COMPRA DA NOVA SEDE DA PREFEITURA, DESDE A DESAPROPRIAÇÃO ATÉ AS REFORMAS FEITAS ATÉ O MOMENTO.

A VEREADORA QUE ESTA SUBSCREVE REQUER, NA FORMA REGIMENTAL E, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NOS ENVIE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. CONSTA NA PROGRAMAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DO PLANEJAMENTO DO PREFEITO MUNICIPAL PARA ESTA GESTÃO, A CONSTRUÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL NO PONTAL, TENDO COMO PRIORIDADE ESTA COMUNIDADE CARENTE? 2. FOI ASSINADO ENTRE PREFEITURA E MINISTÉRIO PÚBLICO ALGUM TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA EM RELAÇÃO AO ATENDIMENTO OU FALTA DE VAGAS NAS CRECHES DO MUNICÍPIO, EM ESPECIAL NA COMUNIDADE DO PONTAL? SE CASO POSITIVO, FAVOR ENVIAR CÓPIA DO TAC.

A VEREADORA QUE ESTA SUBSCREVE REQUER, NA FORMA REGIMENTAL E, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA OFICIADO O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE, ATRAVÉS DO SEU SETOR COMPETENTE, NOS FORNEÇA A SEGUINTE INFORMAÇÃO: 1. QUAL O PRAZO DE CONSTRUÇÃO DO MERCADO DO PEIXE, PARA ATENDER À DEMANDA DAS COMUNIDADES PESQUEIRAS DO PONTAL E FIGUEIRA? 2. NO CASO NEGATIVO, INFORMAR O MOTIVO, RESPEITANDO O PRAZO REGIMENTAL PARA A DEVIDA RESPOSTA.

O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE REQUER, NA FORMA REGIMENTAL E, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA OFICIADO O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE, ATRAVÉS DO SEU SETOR COMPETENTE, NOS FORNEÇA A SEGUINTE INFORMAÇÃO: 1. HÁ ALGUM ESTUDO PERANTE O FATMA (FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE) PARA A CONSTRUÇÃO DE UM DEPÓSITO DE ENTULHOS? 2. CASO CONTRÁRIO, QUAL A POSSIBILIDADE DE CONSEGUIR UM LOCAL PARA ESTE FIM?

A VEREADORA QUE A ESTE SUBSCREVE REQUER, NA FORMA REGIMENTAL E, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, O IMEDIATO PAGAMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. OS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO COM 40 HORAS SEMANAIS DEVEM PELA LEI NO 11.738 RECEBER R$ 1.187,08. É IMPORTANTE FRISAR QUE ESTE VALOR DEVERIA SER PAGO DESDE JANEIRO DE 2011. PORTANTO, SOLICITAMOS QUE, AINDA NESTE MÊS OUTUBRO, SEJA PAGO R$ 1.187,08 E QUE EM JANEIRO DE 2012 SEJA REAJUSTADO CONFORME O NOVO PISO SALARIAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO BRASILEIRO.

A VEREADORA QUE A ESTE SUBSCREVE REQUER, NA FORMA REGIMENTAL E, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SE VIABILIZEM ESTUDOS DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO PARA ASFALTAMENTO DA AVENIDA DAS MARGARIDAS QUE DÁ ACESSO AOS 900 ALUNOS DA EEB NEREU RAMOS DIARIAMENTE E SE ENCONTRA EM PÉSSIMAS CONDIÇÕES DE TRÁFEGO.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, REQUER NA FORMA REGIMENTAL E, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE O PODER EXECUTIVO ENVIE CÓPIA DO CONVÊNIO ENTRE O CORPO DE BOMBEIROS E A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPOÁ, QUE TRATA DO REPASSE DO FUNREBOM

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE REQUER, NA FORMA REGIMENTAL E, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO: 1­) QUAL O VALOR ARRECADADO ENTRE ALVARÁS DE LOCALIZAÇÃO E SANITÁRIO DE UMA EMPRESA ESTABELECIDA NA CIDADE. 2­) QUAL O VALOR ARRECADADO ENTRE ALVARÁS DE LOCALIZAÇÃO E SANITÁRIO DE CADA ESTANDE LOCALIZAÇÃO NAS FEIRAS DE VERÃO. 3­) QUAL O VALOR TOTAL ARRECADADO ENTRE ALVARÁS DE LOCALIZAÇÃO E SANITÁRIO NAS FEIRAS DE VERÃO NO VERÃO 2010/2011. 4­) QUAL O VALOR SERIA ARRECADADO ENTRE ALVARÁS DE LOCALIZAÇÃO E SANITÁRIO DE UMA EMPRESA CONSTITUÍDA POR MEI INSTALADA EM UM ESTANDE DENTRO DE UMA FEIRA DE VERÃO.

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O NÚMERO DE VAGAS ABERTAS PARA ATENDER A DEMANDA DAS CRECHES MUNICIPAIS DAS LOCALIDADES PONTAL, BARRA, SÃO JOSÉ, SAMAMBAIAL, ITAPEMA E CENTRO, BEM COMO CÓPIA DA RELAÇÃO DE CRIANÇAS QUE ESTÃO AGUARDANDO VAGA DURANTE ESTE ANO LETIVO NAS CRECHES DO MUNICÍPIO.

REQUER INFORMAÇÕES, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, SOBRE A NÃO UTILIZAÇÃO DO PRÉDIO QUE FOI CONSTRUÍDO NO ANO DE 2007 PARA FUNCIONAMENTO DA PRÉ ESCOLA REINO DA ÁGUAS CLARAS NA COMUNIDADE DO SAMAMBAIAL, E QUE HOJE ESTÁ SENDO UTILIZADO PARA OUTROS FINS.

REQUER QUE SEJA FORMADA UMA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO CEI PARA APURAR AS DENÚNCIAS ENVOLVENDO O VEREADOR IZAQUE GÓES.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, REQUER NA FORMA REGIMENTAL E, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE O PODER EXECUTIVO ENVIE INFORMAÇÕES DO VALOR GASTO COM MÃO DE OBRA E MATERIAL PARA PREPARAÇÃO DA BASE ASFÁLTICA NA AVENIDA DOUTORA ZILDA ARNS NEUMANN, ENTRE AS RUAS 1100 E 1300.

OS VEREADORES QUE ESTA SUBSCREVEM, REQUEREM NA FORMA REGIMENTAL E, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE O PODER EXECUTIVO ENCAMINHE, À ESTA CASA DE LEIS, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES QUANTO AO PROCESSO LICITATÓRIO QUE GEROU A COMPRA DE UM VEÍCULO USADO TIPO ÔNIBUS, COM CAPACIDADE MÍNIMA PARA 48 LUGARES

OS VEREADORES QUE ESTA SUBSCREVEM, REQUEREM NA FORMA REGIMENTAL E, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE O PODER EXECUTIVO ENCAMINHE, À ESTA CASA DE LEIS, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES QUANTO À VIGILÂNCIA SANITÁRIA: • CÓPIA DE TODAS A AUTUAÇÕES PROCEDIDAS NOS ÚLTIMOS CINCO MESES; • DESTINO DOS PRODUTOS APREENDIDOS PELOS FISCAIS.

OS VEREADORES QUE ESTA SUBSCREVEM, REQUEREM NA FORMA REGIMENTAL E, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE O PODER EXECUTIVO ENCAMINHE, À ESTA CASA DE LEIS, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTES AO PRONTO ATENDIMENTO (PA) 24 HORAS: • RELATÓRIO CONTENDO OS NOMES DOS MÉDICOS QUE FIZERAM PLANTÃO NO REFERIDO PA, ENTRE OS DIAS 1° DE DEZEMBRO DE 2009 E 20 DE JANEIRO DE 2010.

OS VEREADORES QUE ESTA SUBSCREVEM REQUEREM, NA FORMA REGIMENTAL E, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE O SR. ERVINO SPERANDIO, CHEFE DO PODER EXECUTIVO, ENCAMINHE À ESTA CASA DE LEIS, INFORMAÇÕES SOBRE QUAIS PROVIDÊNCIAS FORAM TOMADAS ACERCA DA DENÚNCIA FEITA PELO MUNÍCIPE SR. RONILDE DA SILVA CONTRA O SERVIDOR EDSON, DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA, A QUAL FOI ENCAMINHADA AO PODER EXECUTIVO POR ESTA CASA, ATRAVÉS DO OFÍCIO GP/NO 06/2010.

O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, REQUER NA FORMA REGIMENTAL E, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, CÓPIAS AO PODER EXECUTIVO DOS ESTUDOS TÉCNICOS E/OU OUTROS DOCUMENTOS QUE VIABILIZARAM O REBAIXAMENTO DA VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO PONTAL DO NORTE, NO TRECHO ONDE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDO O TERMINAL PORTUÁRIO.

O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, REQUER NA FORMA REGIMENTAL E, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À DIRETORIA OU GERÊNCIA REGIONAL DO BANCO DO BRASIL, SOLICITANDO URGENTEMENTE A REFORMA DA AGÊNCIA LOCAL DA INSTITUIÇÃO, EM ESPECIAL A CLIMATIZAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE MAIS 02 (DOIS) FUNCIONÁRIOS PARA ATENDIMENTO DE CAIXA. REQUER, AINDA, À MESA, QUE SEJA AGENDADA UMA AUDIÊNCIA COM O REPRESENTANTE DA REFERIDA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA, DESIGNANDO-SE UMA COMITIVA DE PELO MENOS 03 (TRÊS) VEREADORES PARA ENTREGAR EM MÃOS O OFÍCIO ORA SOLICITADO, E APRESENTAR AS REIVINDICAÇÕES TAMBÉM PESSOALMENTE, REFORÇANDO O CLAMOR DOS NOSSOS MUNÍCIPES.