Lei Ordinária nº 108, de 03 de junho de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
108
Ano
1998
Data
03/06/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA VALORES DE ISSQN FIXO E TAXA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS, DA LEI MUNICIPAL 042/1997, DE 21 DE MAIO DE 1997.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 42, de 21 de maio de 1997
Anexos Norma Jurídica