Lei Complementar nº 30 de 22 de Junho de 2011

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

30

Ano

2011

Data

22/06/2011

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

22/06/2011

Veículo de Publicação

Mural Câmara

Data Fim Vigência

Pg. Início

1

Pg. Fim

2

Texto Integral

Ementa

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2005, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO E SOBRE A ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos


    Normas Relacionadas

    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 32 de 02 de Janeiro de 2012

     

    Anexos Norma Jurídica