Lei Ordinária nº 54 de 11 de Setembro de 1990

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

54

Ano

1990

Data

11/09/1990

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

Data de Publicação

Veículo de Publicação

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Integral

Ementa

ALTERA O ARTIGO 5O DA LEI MUNICIPAL NO 003/90, DE 08 DE MARÇO DE 1990.

Indexação

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Assuntos



     

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