Lei Ordinária nº 11 de 16 de Abril de 1990

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

11

Ano

1990

Data

16/04/1990

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

Veículo de Publicação

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Integral

Ementa

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORNECER REFEIÇÕES PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

Indexação

Observação

Assuntos


    Normas Relacionadas

    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 125 de 14 de Março de 2007

     

    Anexos Norma Jurídica