Lei Ordinária nº 489 de 28 de Novembro de 2013

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

489

Ano

2013

Data

28/11/2013

Esfera Federação

Complementar ?

Data de Publicação

Veículo de Publicação

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Integral

Ementa

ALTERA O ANEXO V DA LEI MUNICIPAL Nº 075/2001, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO PESSOAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Regimes Jurídicos, Plano de Carreira e Concursos

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Anexos Norma Jurídica