Lei Ordinária nº 551, de 16 de outubro de 2014
Dada por Lei Complementar nº 195, de 24 de julho de 2025
Fica alterado no anexo I da Lei Municipal nº 155/2003, criando o cargo Médico com nível de vencimento XI, com 4 vagas e carga horária de 40 h, bem como altera o número de vagas do Fiscal do meio ambiente para 04, do Arquiteto I para 02, do Médico com carga horária de 20 para 2 e Odontólogo I para 04, passando a constar:
Anexo I
CLASSES DA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DE ITAPOÁ
Grupo ocupacional | Classes | Nível de vencimento | N° de cargos | Carga horária semana |
4 – Fiscalização | Fiscal de Meio Ambiente I | V | 03 ( | 40 horas
|
6 – Nível Superior | Arquiteto I | VII | 02 ( | 40 horas |
Médico | XI | 04 | 40 horas | |
Médico | X | 02 | 20 horas | |
Odontólogo I | XI | 04 | 20 horas |
Grupo Ocupacional | Classes | Nível de Vencimento | Nº de Cargos | Carga Horária Semanal |
4- Fiscalização | Fiscal de Obras e Posturas I Fiscal de Obras e Posturas II Fiscal de Meio Ambiente I Fiscal de Meio Ambiente II Fiscal de Tributos I Fiscal de Tributos II Fiscal Sanitário I Fiscal Sanitário II | V VI V VI V VI V VI | 03 02 03 (NR) 01 04 02 03 01 | 40 horas 40 horas 40 horas 40 horas 40 horas 40 horas 40 horas 40 horas |
Grupo Ocupacional | Classes | Nível de Vencimento | Nº de Cargos | Carga Horária Semanal |
6- Nível Superior | Administrador I Administrador II Administrador III Auditor I Auditor II Auditor III Arquiteto I Arquiteto II Arquiteto III Advogado I Advogado II Advogado III Assistente Social II Assistente Social III Bibliotecário I Bibliotecário II Bibliotecário III Contador I Contador II Contador III Enfermeiro I Enfermeiro II Enfermeiro III Engenheiro Civil I Engenheiro Civil II Engenheiro Civil III Farmacêutico Bioquímico I Farmacêutico Bioquímico II Farmacêutico Bioquímico III Fisioterapeuta I Fisioterapeuta II Fisioterapeuta III Fonoaudiólogo I Fonoaudiólogo II Fonoaudiólogo III Nutricionista I Nutricionista II Nutricionista III Psicólogo I Psicólogo II Psicólogo III Odontólogo I Odontólogo II Odontólogo III Técnico Meio Ambiente I Técnico Meio Ambiente II Técnico Meio Ambiente III Terapeuta Ocupacional I Terapeuta Ocupacional II Terapeuta Ocupacional III Médico Médico PSF | VII VIII IX VII VIII IX VII VIII IX VII VIII IX VII VIII IX VII VIII IX VII VIII IX VII VIII IX VII VIII IX VII VIII IX VII VIII IX VII VIII IX VII VIII IX VII VIII IX VII VIII IX VII VIII IX VII VIII IX X XI | 01 01 01 01 01 01 02 (NR) 01 01 04 02 02 03 03 03 03 01 01 08 01 01 01 01 01 02 01 01 12 02 02 02 01 01 01 01 01 02 01 01 04 02 02 01 01 01 02 01 01 04 01 01 01 01 01 04 (NR) 01 01 01 01 01 01 01 01 02 (NR) 04 (NR) 01 01 01 01 | 40 horas 40 horas 40 horas 40 horas 40 horas 40 horas 40 horas 40 horas 40 horas 40 horas 40 horas 40 horas 40 horas 40 horas 40 horas 40 horas 40 horas 40 horas 40 horas 40 horas 40 horas 40 horas 40 horas 40 horas 40 horas 40 horas 40 horas 40 horas 40 horas 40 horas 40 horas 40 horas 40 horas 40 horas 40 horas 40 horas 40 horas 40 horas 40 horas 40 horas 40 horas 40 horas 40 horas 40 horas 40 horas 40 horas 40 horas 40 horas 40 horas 40 horas 40 horas 40 horas 40 horas 40 horas 20 horas 20 horas 20 horas 40 horas 40 horas 40 horas 40 horas 40 horas 40 horas 20 horas 40 horas 20 horas 40 horas 40 horas 40 horas |