SAPL - Câmara Municipal de Itapoá

Art. 1º.

Aumenta o número de vagas dos cargos Agente de Endemias e Médio PSF, no Anexo I – Classes da Parte Permanente do Quadro de Pessoal do Poder Executivo de Itapoá – da Lei nº 155, de 2003, que passa a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO I

Classes da Parte Permanente do Quadro de Pessoal do Poder Executivo de Itapoá

GRUPO OCUPACIONAL		CLASSES	NÍVEL DE VENCIMENTO	Nº CARGOS	C. H. SEMANAL
...
2	Serviços de Apoio à Saúde, Educação, Esporte e Lazer e Cultura	...
		Agente de Endemias	IV	05 10	40
		...
...
6	Nível Superior	...
		Médico PSF	XI	09 12	40
		...

Grupo Ocupacional

Classes

Nível de Vencimento

Nº de Cargos

Carga Horária Semanal

2- Serviços de Apoio à Saúde, Educação, Esporte e Lazer e Cultura

Ajudante Geral
Auxiliar de enfermagem - em extinção

Auxiliar de Consultório Dentário - em extinção

Servente escolar - em extinção
Cozinheiro - em extinção
Agente Municipal de Endemias
Monitor de laboratório de Informática - em EXTINÇÃO

Instrutor Musical - em extinção
Instrutor Musical - Instrumentos de sopro (metais)
Instrutor Musical – Instrumentos de sopro (madeiras)
Instrutor Musical – Instrumentos de percussão (fanfarra)
Instrutor Musical – Instrumentos de Violão

Instrutor Escolar de Instrumentos de Sopro - metais

Instrutor Escolar de Instrumento de sopro - madeira

Instrutor escolar de instrumentos de Cordas

Instrutor escolar de instrumentos de Percurssão e Fanfarra

Instrutor Escolar de Canto Coral

Instrutor Escolar de Dança

Instrutor de teatro

Instrutor escolar de Lutas/artes marciais

Instrutor Musical - Canto Coral

Instrutor Musical - instrumentos de cordas friccionadas

Instrutor Musical - teclado

Instrutor Escolar de Instrumentos de Cordas Friccionadas

Instrutor Escolar de Teclado

Profissional de Apoio Escolar I

II
IV

IV

I

II
IV
IV

IV
IV
IV
IV
IV

IV

02
28

02

50

12
10
08

01
01
01
01
01

01

02

04

02

01

02

01

40

40 horas
40 horas

40 horas

40 horas
40 horas
40 horas

40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas

40 horas

Grupo Ocupacional

Classes

Nível de Vencimento

Nº de Cargos

Carga Horária Semanal

6- Nível Superior

Administrador I

Administrador II

Administrador III

Auditor I

Auditor II

Auditor III

Arquiteto I

Arquiteto II

Arquiteto III

Advogado I

Advogado II

Advogado III
Analista Jurídico I
Analista Jurídico II
Analista Jurídico III
Assistente Social I

Assistente Social II

Assistente Social III

Bibliotecário I

Bibliotecário II

Bibliotecário III
Biólogo I
Biólogo II
Biólogo III

Contador I

Contador II

Contador III

Enfermeiro I

Enfermeiro II

Enfermeiro III
Engenheiro Ambiental I
Engenheiro Ambiental II
Engenheiro Ambiental III

Engenheiro Civil I

Engenheiro Civil II

Engenheiro Civil III
Engenheiro Florestal I
Engenheiro Florestal II
Engenheiro Florestal III

Farmacêutico Bioquímico I

Farmacêutico Bioquímico II

Farmacêutico Bioquímico III

Fisioterapeuta I

Fisioterapeuta II

Fisioterapeuta III

Fonoaudiólogo I

Fonoaudiólogo II

Fonoaudiólogo III

Nutricionista I

Nutricionista II

Nutricionista III
Pedagogo I
Pedagogo II
Pedagogo III

Psicólogo I

Psicólogo II

Psicólogo III
Profissional de Educação Física I
Profissional de Educação Física II
Profissional de Educação Física III

Odontólogo I

Odontólogo II

Odontólogo III

Técnico Meio Ambiente I

Técnico Meio Ambiente II

Técnico Meio Ambiente III
Tecnólogo em Gestão de Recursos Humanos I
Tecnólogo em Gestão de Recursos Humanos II
Tecnólogo em Gestão de Recursos Humanos III

Terapeuta Ocupacional I

Terapeuta Ocupacional II

Terapeuta Ocupacional III

Médico

Médico PSF

Médico do trabalho
Médico Ginecologista
Médico Pediatra
Médico Psiquiatra
Veterinário I
Veterinário II
Veterinário III
Auditor Fiscal I
Auditor Fiscal II
Engenheiro Eletricista I
Engenheiro Eletricista II
Geógrafo I
Geógrafo II
Oceanógrafo I
Oceanógrafo II
Professor de Música I
Professor de Música II
Gestor Público I
Gestor Público II
Turismólogo I
Turismólogo II
Procurador Municipal I
Procurador Municipal II
Procurador Municipal III
Maestro Regente I

Controlador interno I

Controlador interno II

Controlador interno III

VII

VIII

IX

VII

VIII

IX

VII

VIII

IX

VII

VIII

IX
VII
VIII
IX

VII

VIII

IX

VII

VIII

IX
VII
VIII
IX

VII

VIII

IX

VII

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IX
VI
IV
IV

VII

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VII
VIII
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VII

VIII

IX

VII

VIII

IX

VII

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VII
VIII
IX

VII

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VII
VIII
IX

VII

VIII

IX

VII

VIII

IX
VII
VII

VII

VIII

IX

XI

X
X
X
X
VII
VIII
IX
VII
VIII
VII
VIII
VII
VIII
VII
VIII
VII
VIII
VII
VIII
VII
VIII
VII
VIII
IX
VII

VII

VIII

IX

02
03
03
03

01
01
01
01
02

02
01
01
01

01
01
01
01

01
01
01
01

01
03
01
01

01
02
01
01

01
01
01
01
02
01
01
02
02
01
01
01
01
01
01
02
02
01
01
01
01
02
02
02
01

01

40 horas

40 horas
40 horas
40 horas
40 horas

40 horas

40 horas
40 horas
40 horas
40 horas

40 horas

40 horas
40 horas
40 horas
40 horas

40 horas

40 horas
40 horas
40 horas
40 horas

40 horas

40 horas
40 horas
40 horas
40 horas

40 horas

40 horas
40 horas
40 horas
40 horas

20 horas

40 horas

40 horas
40 horas
40 horas
40 horas

40 horas

20 horas

20 horas
20 horas
20 horas
20 hoas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas

40 horas

Art. 2º.

Fica alterado formalmente o art. 1º da Lei Municipal nº 551, de 16 de outubro de 2014, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º.

Fica alterado no anexo I da Lei Municipal nº 155/2003, criando o cargo Médico com nível de vencimento XI, com 4 vagas e carga horária de 40 h, bem como altera o número de vagas do Fiscal do meio ambiente para 04, do Arquiteto I para 02, do Médico com carga horária de 20 para 2 e Odontólogo I para 04, passando a constar:

Anexo I

CLASSES DA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DE ITAPOÁ

Grupo ocupacional	Classes	Nível de vencimento	N° de cargos	Carga horária semana
4 – Fiscalização	Fiscal de Meio Ambiente I	V	03 (01)	40 horas
6 – Nível Superior	Arquiteto I	VII	02 (01)	40 horas
	Médico	XI	04	40 horas
	Médico	X	02 ~~(10)~~	20 horas
	Odontólogo I	XI	04 ~~(03)~~	20 horas

Art. 3º.

A alteração do quantitativo da classe de Médico PSF para 12 (doze) vagas, mantendo seu nível de vencimento no Nível XI e carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, visa consolidar e ampliar este cargo essencial no quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal.

Parágrafo único

Esta medida harmoniza as disposições legislativas anteriores e corrige eventuais inconsistências em leis precedentes e garantindo a plena validade das vagas já existentes e das que ora são criadas nesta Lei, em conformidade com as crescentes necessidades de expansão dos serviços de Atenção Básica de Saúde no Município de Itapoá.

Art. 4º.

Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

Lei Complementar nº 195, de 24 de julho de 2025