SAPL - Câmara Municipal de Itapoá

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Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 830, de 20 de dezembro de 2018

Altera o(a) Lei Ordinária nº 162, de 28 de dezembro de 2007

Vigência a partir de 20 de Dezembro de 2018.
Dada por Lei Ordinária nº 830, de 20 de dezembro de 2018

TMS TMI TVL TVT TVR

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 162/2007, de 28 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE COMDEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 15. - Lei Ordinária nº 830, de 20 de dezembro de 2018.

JOSENIO VIEIRA BERNARDI, Vice-Prefeito, no exercício do cargo de Prefeito do Município de Itapoá (SC), no uso de suas atribuições, faz saber a todos os habitantes, que a Câmara Municipal de Itapoá aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

(Revogado)

Revogado pelo Art. 15. - Lei Ordinária nº 830, de 20 de dezembro de 2018.

Art. 1º.

Fica alterado o caput do artigo 3º, da Lei Municipal 162/2007, de 28 de dezembro de 2007, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 15. - Lei Ordinária nº 830, de 20 de dezembro de 2018.

Art. 3º. O COMDEMA terá 16 (dezesseis) membros e composição bipartite e paritária, sendo:

Art. 3º.

Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º.

(Revogado)