Lei Ordinária nº 830 de 20 de Dezembro de 2018

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

830

Ano

2018

Data

20/12/2018

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

26/12/2018

Veículo de Publicação

DOM/SC

Data Fim Vigência

Pg. Início

1291

Pg. Fim

1293

Ementa

Dispõe sobre o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA – e dá outras providências

Indexação

Observação

Assuntos

  • Meio Ambiente, Preservação e Parques Municipais

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Anexos Norma Jurídica