Lei Ordinária nº 803 de 27 de Agosto de 2018

Identificação Básica

Tipo da Norma Juridica

Lei Ordinária

Número

803

Ano

2018

Data

27/08/2018

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data Publicação

14/09/2018

Veículo Publicação

DOM SC

Data Fim Vigência

Pg. Início

432

Pg. Fim

Texto Integral

Ementa

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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