Lei Ordinária nº 844 de 08 de Abril de 2019

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

844

Ano

2019

Data

08/04/2019

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

15/04/2019

Veículo de Publicação

Dom/SC

Data Fim Vigência

Pg. Início

605

Pg. Fim

612

Ementa

Altera a Lei Municipal nº 75, de 24 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o estatuto e institui o plano de carreira e remuneração do pessoal do magistério público municipal, e dá outras providências.

Indexação

Plano de carreira

Observação

Publicação no DOM/SC edição 2801/19

Assuntos

  • Regimes Jurídicos, Plano de Carreira e Concursos

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica