Resolução nº 14 de 04 de Junho de 2019

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Resolução

Número

14

Ano

2019

Data

04/06/2019

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

06/06/2019

Veículo de Publicação

Dom/SC

Data Fim Vigência

Pg. Início

477

Pg. Fim

Ementa

Dispõe sobre a criação da Comissão Especial para analisar e emitir Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 07/2019, que dispõe sobre o Zoneamento Ecológico Econômico Municipal – ZEEM, e dá outras providências

Indexação

Comissão Especial

Observação

Publicado no DOM/SC edição 2844/19

Assuntos


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