Resolução nº 14, de 04 de junho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
14
Ano
2019
Data
04/06/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/06/2019
Veículo de Publicação
Dom/SC
Data Fim Vigência
Pg. Início
477
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a criação da Comissão Especial para analisar e emitir Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 07/2019, que dispõe sobre o Zoneamento Ecológico Econômico Municipal – ZEEM, e dá outras providências
Indexação
Comissão Especial
Observação
Publicado no DOM/SC edição 2844/19
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica