Lei Ordinária nº 868, de 24 de junho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
868
Ano
2019
Data
24/06/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/06/2019
Veículo de Publicação
Dom/SC
Data Fim Vigência
Pg. Início
607
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Fixa o índice da revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos da Câmara de Vereadores e o subsídio dos agentes políticos do Poder Legislativo do município de Itapoá/SC, e dá outras providencias.
Indexação
Revisão geral
Observação
Publicado no DOM/SC edição 2860/19
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica