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Lei Ordinária nº 878, de 24 de junho de 2019

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

878

2019

24 de Junho de 2019

Altera a Lei Municipal nº 262, de 09 de dezembro de 2009, que denomina nome de Rua: Avenida Konder Reis, e dá outras providências.

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Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 141, de 28 de abril de 2023
Altera o(a)  Lei Ordinária nº 262, de 09 de dezembro de 2009
Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 536, de 10 de julho de 2014
Vigência a partir de 28 de Abril de 2023.
Dada por Lei Complementar nº 141, de 28 de abril de 2023
TMS TMI TVL TVT TVR
Altera a Lei Municipal nº 262, de 09 de dezembro de 2009, que denomina nome de Rua: Avenida Konder Reis, e dá outras providências.
      MARLON ROBERTO NEUBER, Prefeito de Itapoá (SC), no uso de suas atribuições, faz saber a todos os habitantes, que a Câmara Municipal de Itapoá aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
        Art. 1º. 
        Fica alterado o artigo 1° da Lei Municipal n° 262/2009, que passa a vigorar com a seguinte redação:
          Art. 1º.   Fica denominada como Avenida Konder Reis, a via pública iniciando na Rua 760, entre as quadras 76/77 do Bairro São José terminando na Rua 860. (NR)
          Art. 2º. 
          Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação e revoga a Lei Municipal nº 536, de 10 de julho de 2014.
            Art. 1º.   (Revogado)
            Art. 2º.   (Revogado)
             
             
            Itapoá (SC), 24 de junho de 2019.
               
               

              MARLON ROBERTO NEUBER
              Prefeito Municipal