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Lei Ordinária nº 885, de 15 de julho de 2019

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

885

2019

15 de Julho de 2019

Altera a Lei Municipal nº 042, de 18 de setembro de 2001, que dá denominação à via pública.

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Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.074, de 26 de maio de 2021
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 141, de 28 de abril de 2023
Altera o(a)  Lei Ordinária nº 42, de 18 de setembro de 2001
Vigência a partir de 26 de Maio de 2021.
Dada por Lei Ordinária nº 1.074, de 26 de maio de 2021
TMS TMI TVL TVT TVR
Altera a Lei Municipal nº 042, de 18 de setembro de 2001, que dá denominação à via pública.
      MARLON ROBERTO NEUBER, Prefeito de Itapoá (SC), no uso de suas atribuições, faz saber a todos os habitantes, que a Câmara Municipal de Itapoá aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
          Art. 1º. 
          Fica alterado o artigo 1° da Lei Municipal n° 042/2001, que passa a vigorar com a seguinte redação:
              Art. 1º.   Fica denominada como Rua dos Passarinhos, a via pública iniciando na Rua 760, entre as quadras 45/48 do Bairro São José terminando na Rua Willington Rodrigues Junqueira entre a quadra L/O do Residencial Príncipe. (NR)
              Art. 2º. 
              Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
                  Itapoá (SC), 15 de julho de 2019.

                                                                                                          MARLON ROBERTO NEUBER
                                                                                                                 Prefeito Municipal