Lei Complementar nº 83 de 26 de Agosto de 2019

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

83

Ano

2019

Data

26/08/2019

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

30/08/2019

Veículo de Publicação

Dom/SC

Data Fim Vigência

Pg. Início

461

Pg. Fim

463

Ementa

Altera a Lei Municipal no 155, de 09 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e carreiras do Poder Executivo do município de Itapoá.

Indexação

Estruturação do plano de cargos e carreiras.

Observação

Publicado no DOM/SC edição 2916/19

Assuntos

  • Regimes Jurídicos, Plano de Carreira e Concursos

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