Lei Complementar nº 83, de 26 de agosto de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
83
Ano
2019
Data
26/08/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/08/2019
Veículo de Publicação
Dom/SC
Data Fim Vigência
Pg. Início
461
Pg. Fim
463
Ementa
Altera a Lei Municipal no 155, de 09 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e carreiras do Poder Executivo do município de Itapoá.
Indexação
Estruturação do plano de cargos e carreiras.
Observação
Publicado no DOM/SC edição 2916/19
Assuntos
- Regimes Jurídicos, Plano de Carreira e Concursos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 155, de 09 de janeiro de 2003
Anexos Norma Jurídica