Lei Ordinária nº 896, de 19 de agosto de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
896
Ano
2019
Data
19/08/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/08/2019
Veículo de Publicação
Dom/SC
Data Fim Vigência
Pg. Início
464
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga a Lei Municipal no 846, de 15 de abril de 2019, que dispõe sobre a qualificação e contratação de entidades sem fins lucrativos como organização social e dá outras providências.
Indexação
Contratação de entidades
Observação
Publicado no DOM/SC edição 2916/19
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 846, de 15 de abril de 2019
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 846, de 15 de abril de 2019
Anexos Norma Jurídica