Lei Ordinária nº 896 de 19 de Agosto de 2019

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

896

Ano

2019

Data

19/08/2019

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

30/08/2019

Veículo de Publicação

Dom/SC

Data Fim Vigência

Pg. Início

464

Pg. Fim

Ementa

Revoga a Lei Municipal no 846, de 15 de abril de 2019, que dispõe sobre a qualificação e contratação de entidades sem fins lucrativos como organização social e dá outras providências.

Indexação

Contratação de entidades

Observação

Publicado no DOM/SC edição 2916/19

Assuntos


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