Lei Ordinária nº 846 de 15 de Abril de 2019

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

846

Ano

2019

Data

15/04/2019

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

23/04/2019

Veículo de Publicação

Dom/SC

Data Fim Vigência

Pg. Início

527

Pg. Fim

530

Ementa

Dispõe sobre a qualificação e contratação de entidades sem fins lucrativos como Organização Social, e dá outras providências

Indexação

contratação de entidades

Observação

Publicado no DOM/SC edição 2807/19

Assuntos

  • Convênios, Comodatos, Licitações e Contratos
  • Saúde, Vigilância Sanitária e Lazer

Normas Relacionadas

Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 896 de 19 de Agosto de 2019
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