Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2019

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2019

Número

13

Data de Apresentação

08/03/2019

Número do Protocolo

95

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    Dias Prazo

    Matéria Polêmica?

    Objeto

    Regime Tramitação

    Urgência - Executivo (Art. 51 da Lei Orgânica)

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    Data de Publicação

    É Complementar?

    Origem Externa

    Tipo

    Número

    Ano

    Local de Origem

    Data

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre a qualificação e contratação de entidades sem fins lucrativos como Organização Social, e dá outras providências

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 15 de Abril de 2019

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