Lei Ordinária nº 898 de 19 de Agosto de 2019

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

898

Ano

2019

Data

19/08/2019

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

30/08/2019

Veículo de Publicação

Dom/SC

Data Fim Vigência

Pg. Início

464

Pg. Fim

Ementa

Dispõe sobre a criação da Câmara Mirim no município de Itapoá-SC, e dá outras providências.

Indexação

Câmara Mirim

Observação

Publicado no DOM/SC edição 2916/19

Assuntos


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