Lei Ordinária nº 898, de 19 de agosto de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
898
Ano
2019
Data
19/08/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/08/2019
Veículo de Publicação
Dom/SC
Data Fim Vigência
Pg. Início
464
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação da Câmara Mirim no município de Itapoá-SC, e dá outras providências.
Indexação
Câmara Mirim
Observação
Publicado no DOM/SC edição 2916/19
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.261, de 23 de maio de 2023
Anexos Norma Jurídica