SAPL - Câmara Municipal de Itapoá

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Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 141, de 28 de abril de 2023

Altera o(a) Lei Ordinária nº 143, de 23 de dezembro de 1998

Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 254, de 21 de julho de 2004

Vigência a partir de 28 de Abril de 2023.
Dada por Lei Complementar nº 141, de 28 de abril de 2023

TMS TMI TVL TVT TVR

Altera a Lei Municipal nº 143, de 23 de dezembro de 1998, e delimita novos Bairros no âmbito municipal de Itapoá, e dá outras providências.

Revogado pela Lei Complementar n. 141/2023

Revogado pelo Art. 37. - Lei Complementar nº 141, de 28 de abril de 2023.

GERALDO RENE B. WEBER, Presidente da Câmara Municipal de Itapoá (SC), no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 44, inciso V da Lei Orgânica Municipal, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal de Itapoá aprovou e ele promulga a seguinte:

LEI

Art. 1º.

Fica alterado o artigo 1° da Lei Municipal n°. 143/1998, que passa a vigorar com a seguinte redação:

1 Barra do Saí – Desembocadura do Rio Saí Mirim até a divisa do Balneário Rainha do Mar e o Balneário Cambijú.

2 Itapema do Norte – do Balneário Cambijú até o Balneário Brasília, fundos para Rua do Príncipe e frente para o mar, até a Rua 990, divisa com o balneário Jardim da Barra

3 Samambaial - fazendo frente para Rua do Príncipe e fundos com as margens do Rio Sai Mirim, e entre a Rua Francisco Quintino Correa(Rua 760), Bairro São José e a Av. Brasília(Rua 650), Balneário Brasília.

4 São José - fazendo frente para Rua do Príncipe e fundos com as margens do Rio Sai Mirim, entre a Rua Rua Francisco Quintino Correa(Rua 760), Bairro Samambaial e a Av. Pérola do Atlântico(Rua 860) Residencial Príncipe.

5 Itapoá – da Rua Nº 1.100, divisa com balneário Paese, até a divisa do balneário Uirapuru com o Itamar;

6 Pontal do Norte – do Balneário Itamar até a divisa com o Balneário Santa Terezinha.

7 Figueira do Pontal – da divisa do balneário Santa Terezinha até o balneário Figueira do Itapoá.

8 Bom Retiro – da Rua Nº 990, divisa com Balneário Jardim da Barra até a Rua Nº 1.100, divisa com o Balneário Paese e fundos, no final do perímetro urbano.

(Revogado)

Revogação necessária em virtude da Lei Municipal nº 143/1998 não colocar a descrição dos bairros em Itens mas em texto não estruturado.

(Revogado)

Art. 2º.

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação e Revoga a Lei Municipal nº 254/2004.

(Revogado)

Art. 1º. (Revogado)

Art. 2º. (Revogado)

Art. 3º. (Revogado)

(Revogado)

Câmara Municipal de Itapoá, 05 de novembro de 2019.

GERALDO RENE B. WEBER