Lei Ordinária nº 254, de 21 de julho de 2004
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 937, de 05 de novembro de 2019
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 143, de 23 de dezembro de 1998
Vigência a partir de 5 de Novembro de 2019.
Dada por Lei Ordinária nº 937, de 05 de novembro de 2019
Dada por Lei Ordinária nº 937, de 05 de novembro de 2019
A mesa diretiva da CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPOÁ (SC), no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo art. 44., V, da Lei Orgânica Municipal, faz saber a todos os habitantes que o Plenário aprovou, o Prefeito Municipal sancionou nos termos do art. 52º, § 2º, da LOM e a mesma promulga e seguinte
Art. 1º.
Ficam alterados no artigo 1º da Lei Municipal Nº 143/1998 os termos dos bairros Itapema do Norte e Itapoá, os quais ficam com a seguinte redação:
Art. 2º.
Ficam estabelecidas as delimitações do bairro “Bom Retiro”, como segue:
Art. 3º.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.