Resolução nº 16, de 14 de fevereiro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
16
Ano
2020
Data
14/02/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/02/2020
Veículo de Publicação
Dom/SC
Data Fim Vigência
Pg. Início
881
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação da Comissão Especial para analisar e emitir Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 07/2019, que dispõe sobre o Zoneamento Ecológico Econômico Municipal – ZEEM, e dá outras providências.
Indexação
Comissão Especial
Observação
Publicado no DOM/SC edição 3055/2020
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 18, de 26 de março de 2020
Anexos Norma Jurídica