Lei Complementar nº 96, de 11 de agosto de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
96
Ano
2020
Data
11/08/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/08/2020
Veículo de Publicação
DOM/SC
Data Fim Vigência
Pg. Início
593
Pg. Fim
Ementa
Altera a Lei Municipal n° 71/1994, de 03 de novembro de 1994, que institui o Código Tributário municipal de Itapoá-SC.
Indexação
Código Tributário Municipal de Itapoá
Observação
Publicado no DOM/SC edição 3235/2020
Assuntos
- Tributário Municipal
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 71, de 03 de novembro de 1994
Anexos Norma Jurídica