Decreto Legislativo nº 201, de 29 de novembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
201
Ano
2021
Data
29/11/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/12/2021
Veículo de Publicação
DOM/SC
Data Fim Vigência
Pg. Início
1256
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a aprovação da Mensagem de Veto Total n. 04/2021 ao Projeto de Lei n. 88, de 25 de agosto de 2021.
Indexação
Mensagem de Veto
Observação
Publicado no DOM/SC edição 3696/2021
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica