Decreto Legislativo nº 224, de 03 de junho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
224
Ano
2022
Data
03/06/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/06/2022
Veículo de Publicação
DOM/SC
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Certifica o reconhecimento de Utilidade Pública à Associação de Pais e Amigos Excepcionais de Itapoá (APAE), no âmbito do Município de Itapoá/SC.
Indexação
Observação
Publicado no DOM/SC publicação n. 3951912/2022
Assuntos
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