Decreto Legislativo nº 227, de 20 de setembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
227
Ano
2022
Data
20/09/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a aprovação da Mensagem de Veto Parcial n. 02/2022 ao Projeto de Lei n. 39, de 13 de maio de 2022.
Indexação
Observação
Publicado no DOM SC. Publicação n. 4194072/2022
Assuntos
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