Anexos da Norma Juridica (Lei Complementar nº 141, de 28 de abril de 2023)
Total de Anexos da Norma Juridica: 28
| ID | Arquivo Anexo | Assunto do Anexo |
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| 2186 | anexo_1_bens_publicos_de_itapoa_plc_08_2025.kml |
ANEXO I - Bens Públicos em KML - Versão 1.6 do dia 28/05/2025. (REVOGADO)
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| 2187 | anexo_1_bens_publicos_de_itapoa_plc_08_2025.csv |
ANEXO I - Bens Públicos em CSV - Versão 1.6 do dia 28/05/2025. (REVOGADO)
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| 2280 | anexo_1_bens_publicos_de_itapoa_versao_1.7_do_dia_03-11-2025_-_plc_23-2025.kml |
ANEXO I - Bens Públicos em KML - versão 1.7 do dia 03/11/2025 (REVOGADO)
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| 2281 | anexo_1_bens_publicos_de_itapoa_versao_1.7_do_dia_03-11-2025_-_plc_23-2025.csv |
ANEXO I - Bens Públicos em CSV - versão 1.7 do dia 03/11/2025 (REVOGADO)
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| 2313 | anexo_3_vias_urbanas_de_itapoa_versao_1_6.kml |
ANEXO III - Ruas em KML - versão 1,6 dia 15/12/2025 (VIGENTE)
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| 2314 | anexo_3_vias_urbanas_de_itapoa_versao_1_6.csv |
ANEXO III - Ruas em CSV - versão 1,6 de 15/12/2025 (VIGENTE)
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| 2395 | anexo_1_bens_publicos_de_itapoa_versao_-_plc_34-2025.kml |
ANEXO I - Bens Públicos em KML - versão 1.8 do dia 13/03/2026 (VIGENTE)
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| 2396 | anexo_1_bens_publicos_de_itapoa_versao_-_plc_34-2025.csv |
ANEXO I - Bens Públicos em CSV - versão 1.8 do dia 13/03/2026 (VIGENTE)
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