Lei Complementar nº 145, de 15 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
145
Ano
2023
Data
15/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/05/2023
Veículo de Publicação
DOM SC
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 49, de 03 de outubro de 2016, que institui o Código de Obras do município de Itapoá, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Publicado no DOM SC. Publicação . 4786445/2023
Assuntos
- Obras, Equipamentos e Manutenção Patrimonial
- Plano Diretor e Código de Postura
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