Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2023
Número
1
Data de Apresentação
02/02/2023
Número do Protocolo
21
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Igor de Aguilar Menezes (Assinado em: 1 de Fevereiro de 2023 às 14:41 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Jeferson Rubens Garcia (Assinado em: 1 de Fevereiro de 2023 às 15:05 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
- 1/2023
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 49, de 03 de outubro de 2016, que institui o Código de Obras do município de Itapoá, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada