Lei Ordinária nº 1.272, de 05 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1272
Ano
2023
Data
05/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/09/2023
Veículo de Publicação
DOM-SC
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências.
Indexação
Lei Orçamentária
Observação
Número de publicação do DOM-SC: Nº 5123658
Assuntos
- Leis Orçamentárias
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica