Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
55
Data de Apresentação
14/07/2023
Número do Protocolo
675
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Elaine Cristina Alves (Assinado em: 13 de Julho de 2023 às 14:05 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Jeferson Rubens Garcia (Assinado em: 13 de Julho de 2023 às 14:04 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
- 55/2023
Matéria Anexada
- Emenda Legislativa nº 19 de 2023
- Emenda Legislativa nº 20 de 2023
- Emenda Legislativa nº 21 de 2023
- Emenda Legislativa nº 22 de 2023
- Emenda Legislativa nº 23 de 2023
- Emenda Legislativa nº 24 de 2023
- Emenda Legislativa nº 25 de 2023
- Emenda Legislativa nº 26 de 2023
- Emenda Legislativa nº 27 de 2023
- Emenda Legislativa nº 28 de 2023
- Emenda Legislativa nº 29 de 2023
- Emenda Legislativa nº 30 de 2023
- Emenda Legislativa nº 31 de 2023
- Emenda Legislativa nº 32 de 2023
- Emenda Legislativa nº 33 de 2023
- Emenda Legislativa nº 34 de 2023
- Emenda Legislativa nº 35 de 2023
- Emenda Legislativa nº 36 de 2023
- Emenda Legislativa nº 37 de 2023
- Emenda Legislativa nº 38 de 2023
- Emenda Legislativa nº 39 de 2023
- Emenda Legislativa nº 40 de 2023
- Emenda Legislativa nº 41 de 2023
- Emenda Legislativa nº 42 de 2023
- Emenda Legislativa nº 43 de 2023
- Emenda Legislativa nº 44 de 2023
- Emenda Legislativa nº 45 de 2023
- Emenda Legislativa nº 46 de 2023
- Emenda Legislativa nº 47 de 2023
- Emenda Legislativa nº 48 de 2023
- Emenda Legislativa nº 49 de 2023
- Emenda Legislativa nº 50 de 2023
- Emenda Legislativa nº 51 de 2023
- Emenda Legislativa nº 52 de 2023
- Emenda Legislativa nº 53 de 2023
- Emenda Legislativa nº 54 de 2023
- Emenda Legislativa nº 55 de 2023
- Emenda Legislativa nº 56 de 2023
- Emenda Legislativa nº 57 de 2023
- Emenda Legislativa nº 58 de 2023
- Emenda Legislativa nº 59 de 2023
- Emenda Legislativa nº 60 de 2023
- Emenda Legislativa nº 61 de 2023
- Emenda Legislativa nº 62 de 2023
- Emenda Legislativa nº 63 de 2023
- Emenda Legislativa nº 64 de 2023
- Emenda Legislativa nº 65 de 2023
- Emenda Legislativa nº 66 de 2023
- Emenda Legislativa nº 67 de 2023
- Emenda Legislativa nº 68 de 2023
- Emenda Legislativa nº 69 de 2023
- Emenda Legislativa nº 70 de 2023
- Emenda Legislativa nº 71 de 2023
- Emenda Legislativa nº 72 de 2023
- Emenda Legislativa nº 73 de 2023
- Emenda Legislativa nº 74 de 2023
- Emenda Legislativa nº 75 de 2023
- Emenda Legislativa nº 76 de 2023
- Emenda Legislativa nº 77 de 2023
- Emenda Legislativa nº 78 de 2023
- Emenda Legislativa nº 79 de 2023
- Emenda Legislativa nº 80 de 2023
- Emenda Legislativa nº 81 de 2023
- Emenda Legislativa nº 82 de 2023
- Emenda Legislativa nº 83 de 2023
- Subemenda legislativa nº 1 de 2023
- Subemenda legislativa nº 2 de 2023
- Subemenda legislativa nº 3 de 2023
- Subemenda legislativa nº 4 de 2023
- Subemenda legislativa nº 5 de 2023
- Ofícios da Câmara nº 142 de 2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada