Lei Ordinária nº 1.316, de 12 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1316
Ano
2023
Data
12/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/11/2023
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 24.246,40, para a Câmara Municipal de Vereadores.
Indexação
Suplementação de adicional
Observação
Número de publicação do DOM: Nº 5418636
Assuntos
- Leis Orçamentárias
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica