Decreto Executivo nº 5.657, de 13 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
5657
Ano
2022
Data
13/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/12/2022
Veículo de Publicação
DOM SC
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Regulamenta a Lei nº 1.214, de 25 de outubro de 2022, que dispõe sobre o Programa Municipal de Incentivo às Organizações Sociais, cujas atividades sejam dirigidas à saúde pública, no âmbito do município de Itapoá, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Publicação no DOM SC n. 4378902
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 1.214, de 25 de outubro de 2022
Norma correlata
Decreto Executivo nº 5.769, de 16 de fevereiro de 2023
Norma correlata
Decreto Executivo nº 5.771, de 23 de fevereiro de 2023