Decreto Legislativo nº 278, de 20 de janeiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
278
Ano
2025
Data
20/01/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/01/2025
Veículo de Publicação
DOM SC
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a aprovação da Mensagem de Veto n. 03, de 31 de dezembro de 2024.
Indexação
Observação
Publicação no DOM SC n. 6797021
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica