Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2025
Número
1
Data de Apresentação
17/01/2025
Número do Protocolo
20
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Ademar Ribas do Valle Filho (Assinado em: 17 de Janeiro de 2025 às 11:33 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Diego Angelo Antunes (Assinado em: 17 de Janeiro de 2025 às 11:33 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Marcio Jose Puglia de Melo (Assinado em: 17 de Janeiro de 2025 às 11:33 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a aprovação da Mensagem de Veto n. 03, de 31 de dezembro de 2024.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada