Matérias da Ordem do Dia (2ª Reunião Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Protocolo: 14
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Complementar nº 110, de 22 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo, e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025 | Proposição encaminhada para Única Votação | 17/01/2025 - |
Aprovado por maioria absoluta |
| 2 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Protocolo: 20
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a aprovação da Mensagem de Veto n. 03, de 31 de dezembro de 2024. - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2025 | Proposição encaminhada para Única Votação | 17/01/2025 - |
Aprovado por unanimidade |